QUINTA, 14/11/2019, 19:07

Defesa Social divulga balanço de um ano da lei seca

Nos primeiros doze meses de vigência da lei foram emitidas pela Guarda Municipal mais de 800 multas em diversas regiões da cidade.

A Secretaria Municipal de Defesa Social, divulgou na tarde desta quinta-feira, o balanço das multas da chamada “Lei seca”, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas e espaços públicos das 22h às 8h da manhã, e, em qualquer horário do dia, a menos de 300 metros de creches e escolas. A fiscalização, feita pela Guarda Municipal, completou um ano agora em novembro e registrou, até o fim da primeira semana do mês, 814 autuações. Desse total, 220 tiveram pedidos de defesa apresentados e 130 acabaram arquivadas.

O secretário municipal de Defesa Social, Pedro Ramos, avalia o primeiro ano de vigência da lei como positivo, principalmente em algumas áreas da cidade, que ficaram conhecidas pela aglomeração de pessoas para consumir bebidas alcóolicas, apesar da desconfiança inicial de que fosse mais uma lei a não ser respeitada.

Quem for flagrado consumindo bebida alcóolica nos horários e locais proibidos pela lei municipal deve ser multado em R$500,00. No caso de reincidência a multa dobra para R$1.000,00. Em uma segunda reincidência, o valor chega a R$1.500,00 e a partir da terceira fica em R$2.000,00.

O pagamento deve ser feito em até 60 dias a partir da data da multa. Caso a pessoa opte em pagar a multa em até 30 dias, ganha um desconto de 40%.

Segundo Pedro Ramos, o número de reclamações diminuiu nos já conhecidos pontos de reunião de pessoas, que acabaram dando origem à lei. E que, por conta disso, o trabalho da Guarda precisou se adaptar às mudanças dos locais de aglomeração.

O projeto de lei do executivo, aprovado em julho de 2018 pela Câmara, passou por um período de quatro meses de orientação à população. Pela lei, os recursos das multas devem ser destinados às campanhas educativas do Município.

Para denúncias, a Guarda Municipal de Londrina atende 24 horas por dia através da central 153. A ligação é gratuita e funciona de qualquer telefone.

Por Marcos Garrido

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