A disputa sobre a implantação do Free Flow nas rodovias do Paraná deve ganhar mais um capítulo nesta sexta-feira (6). Depois da negativa da Justiça Federal a uma Ação Popular movida por 24 parlamentares estaduais, que pedia a suspensão do pedágio eletrônico, os deputados vão protocolar um agravo de instrumento, ou seja, um pedido de recurso para contestar uma decisão.

A movimentação em relação a esse pedido iniciou depois que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou uma resposta aos parlamentares em que afirma que a instalação dos pedágios eletrônicos não estaria autorizada para o lote 4 de rodovias do Paraná.

Na negativa por parte da Justiça, o juiz federal Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, afirmou que o caso exige uma análise técnica mais aprofundada, que não pode ser feita de maneira precipitada na fase inicial do processo. O magistrado reforçou que atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e que uma suspensão imediata poderia comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e a prestação do serviço público.

De acordo com a Ação Popular, além da implantação do sistema eletrônico, também houve mudanças no posicionamento de algumas praças de pedágio em relação ao que estava originalmente previsto no edital do leilão, e que essas alterações teriam ocorrido sem autorização formal da ANTT.

Em nota, a EPR Paraná afirmou que “a decisão reforça o entendimento que vem se consolidando na jurisprudência nacional de que o sistema de pedágio eletrônico representa uma modernização do modelo de cobrança de pedágio, substituindo as praças físicas por tecnologia eletrônica, sem alteração da estrutura regulatória das concessões”.

A concessionária ainda reafirmou a confiança na Justiça, bem como o compromisso com o cumprimento integral do contrato de concessão e de todos os normativos de referência, com a transparência e com a adoção de soluções tecnológicas que ampliem a segurança viária, a fluidez do tráfego e a eficiência do serviço prestado aos usuários.

O Lote 4 tem pouco mais de 600 quilômetros de extensão e prevê quase R$ 11 bilhões em obras e aproximadamente R$ 6 bilhões em conservação e serviços, abrangendo três rodovias federais e oito estaduais (BR-272, BR-369 e BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986), passando pelas regiões oeste, noroeste e norte, conectando a fronteira com o Paraguai até a divisa com São Paulo e Mato Grosso do Sul.