QUARTA, 20/01/2021, 18:01

Deputados estaduais reagem a modelo de concessão dos pedágios apresentado pelo Governo Federal

Para Tercílio Turini, proposta baseada em taxa de outorga vai manter os altos valores pagos pelo cidadão paranaense nos pedágios.

O novo modelo das concessões de pedágio, divulgado pelo Governo Federal há duas semanas, ganhou forte oposição dos deputados estaduais paranaenses, que decidiram formar uma Frente Parlamentar para debater a proposta, apresentada pelo Ministério da Infraestrutura ainda no fim do ano passado.

O estudo, que serviu de base para a proposta, foi elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística do Governo Federal. O chamado modelo híbrido, defendido pela União, estabelece que a licitação será decidida pela maior taxa de outorga, ou seja, pelo maior valor pago pelas empresas ao Executivo Federal.

Para o deputado estadual Tercílio Turini, um dos que fazem parte da Frente Parlamentar, a taxa de outorga nada mais é que um imposto, que vai manter altos os valores pagos pelo cidadão paranaense nos pedágios do estado. Turini diz que é uma concessão longa, de 30 anos, e defende o modelo em que ganha a licitação a empresa que oferecer o menor valor da tarifa, como ocorreu nas últimas concessões de rodovias feitas pelo Governo Federal.

O primeiro critério de avaliação do edital é o desconto na tarifa, que pode variar de 15% a 17%. Mas, o deputado explica que, em caso de empate, vence a empresa que pagar a maior taxa de outorga e metade dela, de acordo com a licitação, deve ser aplicada em obras no trecho ou na redução da tarifa. A outra parte vai para o Governo Federal.

E é ai que mora o perigo, afirma Turini, já que, na avaliação do deputado, o modelo não vai garantir a realização dos contratos na íntegra, porque boa parte do dinheiro da chamada outorga vai direto para o caixa geral da União.

Os deputados estaduais também se queixam de falta de debate sobre a proposta. O edital prevê a licitação de pouco mais de 3.300 quilômetros de rodovias estaduais e federais aqui no estado, divididos em seis lotes e com 42 praças de pedágio, 15 a mais que atualmente.

De acordo com a proposta, a previsão é que em 10 anos sejam duplicados quase 1.900 quilômetros de estradas, um investimento total de R$ 42 bilhões. O estudo prevê que todas as praças de pedágio devem estar funcionando já no 2º ano do novo contrato.

As audiências públicas do edital de concessão aqui no estado começam em fevereiro. E a primeira delas deve ser aqui em Londrina, no dia 4, afirma Turini. O deputado explica que três dos novos 15 pedágios devem ser instalados aqui na região, na BR-153, entre Jacarezinho e Ourinhos, na PR-445, próximo a Tamarana, e na BR-376, próximo a Califórnia.

Os atuais contratos de concessão das rodovias no Paraná vencem no próximo dia 24 de novembro.

Por Marcos Garrido

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