TERCA, 07/05/2019, 19:30

Econorte tem novo pedido para reativar praça de Jacarezinho negado pela Justiça Federal

Empresa alegou prejuízos e desequilíbrio financeiro no contrato. Em decisão, Juiz afirma que reabertura de pedágio causaria dano à ordem pública e à credibilidade das instituições.

O Juiz Rogério Cangussu Dantas, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, negou, mais uma vez, pedido da Econorte para retomar a cobrança do pedágio na praça de Jacarezinho, na BR-369. Na decisão, o magistrado afirma que não há novos elementos e que a retomada da cobrança do pedágio geraria dano à ordem pública e à credibilidade das instituições.

No recurso à Justiça Federal, a concessionária alegou prejuízos com a desativação da praça e desequilíbrio financeiro no contrato. O juiz determinou ainda na mesma decisão, a realização de uma Audiência de Conciliação, no dia 27 de maio, às 16h, na Justiça Federal de Jacarezinho.

O fechamento do pedágio atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, após a deflagração da Operação Integração, que investiga um esquema de corrupção nos contratos de concessão das rodovias federais paranaenses.

Em março deste ano, outra decisão da Justiça Federal afirmou que a praça foi instalada em um local irregular e determinou que o espaço continuasse fechado.

O pedágio de Jacarezinho começou a funcionar após a assinatura de um aditivo no contrato inicial com o Governo do Estado. Até então, a empresa fazia a cobrança em outro ponto da rodovia, entre as cidades de Cambará e Andirá. A praça tinha a tarifa mais cara de todo o Estado.

Em nota, a Econorte informou que a decisão é da Justiça Federal de Jacarezinho, que manteve decisão anterior sobre a desativação da Praça. A empresa informou ainda que já havia apresentado os recursos devidos aos tribunais e continua aguardando julgamento. Mesmo com a desativação da Praça, a Concessionária diz que vem prestando socorro médico e mecânico aos usuários.

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