Em audiência na Câmara de Londrina, G7 volta a cobrar pelo fim da substituição tributária no Paraná
Atualmente, o empresário tem precisado pagar o ICMS na fonte, antes mesmo de o produto sair das prateleiras. Grupo que reúne as sete principais entidades do setor produtivo paranaense diz que medida está deixando o estado caro, e fazendo com que as empresas fiquem sem condições de competir com concorrentes de outras partes do país, onde não há mais a substituição.
A sessão desta quinta-feira (11) da Câmara Municipal de Londrina foi marcada por um debate importante envolvendo a chamada substituição tributária. A audiência foi coordenada pelo G7, grupo que reúne as sete principais entidades do setor produtivo paranaense: Faciap, Fecomércio, Faep, Fiep, ACP, Fetranspar e Fecoopar. A discussão teve o objetivo de mobilizar os vereadores a participar de um movimento que pede pelo fim da subsituição. O presidente da Faciap, Fernando Moraes, que comandou a apresentação aos parlamentares, explicou que, atualmente, o empresário paranaense tem precisado recolher o ICMS direto na fonte, antes mesmo de o produto sair da prateleira. Ou seja, a empresa precisa movimentar recursos que não têm para garantir o pagamento antecipado do tributo.
Moraes lembrou, ainda, que, quando foi anunciada, a substituição iria afetar apenas setores específicos, como o de bebidas, de cigarros e de combustíveis, onde, segundo o governo, era preciso criar mecanismos para evitar a sonegação fiscal. O problema, conforme o empresário, é que essa excepcionalidade virou regra e, atualmente, afeta praticamente toda a cadeia produtiva do estado.
Fernando Moraes argumentou ainda que a substituição tributária tem feito do Paraná um dos estados mais caros para as empresas, que, de acordo com ele, não têm conseguido competir com concorrentes de outras partes do país, onde a medida não é adotada. Ele citou como exemplo um fogão, que gera recolhimento de ICMS de R$ 288 para uma empresa do Espírito Santo e de R$ 321 para o empresário paranaense.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Ângelo Pamplona, também participou do debate e, assim como Moraes, defendeu o fim da substituição tributária como uma forma de incentivo aos comerciantes, que, conforme ele, têm acumulado muitos prejuízos por conta do arcabouço fiscal adotado pelo Estado.
Já o presidente do Sincoval, entidade que representa os lojistas, Ovhanes Gava, lembrou do exemplo de outros estados brasileiros, que registraram superávit na arrecadação de impostos após a extinção da substituição tributária.
O G7 já havia feito a apresentação sobre a substituição tributária na Assembleia Legislativa do Paraná, no mês passado. A Alep, inclusive, criou um grupo de trabalho para acompanhar a discussão. O levantamento também foi apresentado ao governador Ratinho Junior, que solicitou um estudo técnico sobre o tema à Fipe, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.