A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei que sugere o aumento no salário de conselheiros tutelares da cidade que, atualmente, é de cerca de R$ 3.900,00. Caso a proposta seja aceita, a categoria destes profissionais deve aumentar e a remuneração pode chegar a aproximadamente R$ 4.700,00.

Estes trabalhadores atuam em regime de dedicação integral e, por conta disso, não podem receber por horas extras, por exemplo. Apesar de ter sido apresentado ainda no ano de 2020, o PL, de autoria do Executivo Municipal, só foi debatido nesta terça-feira (1), com a retomada das atividades em 2022.

No ano em que a proposta foi encaminhada à Casa, a discussão não pode ser feita por se tratar de período eleitoral. Já em 2021, uma lei federal estabeleceu uma limitação dos gastos públicos, diante da pandemia da Covid-19, como explica o vereador Fernando Madureira, líder do prefeito Marcelo Belinati na Câmara.

Londrina conta, atualmente, com 25 conselheiros tutelares. A princípio, o aumento na remuneração implicaria em uma elevação de aproximadamente R$ 33.600,00 por mês, nas despesas com o pagamento dos profissionais.

Representantes da categoria compareceram à Sessão Ordinária, desta terça, para acompanhar a discussão do Projeto de Lei. Patrícia Angeluci, de 35 anos, é conselheira tutelar do território norte. Ela destaca a importância da proposta para esses trabalhadores, que observaram um aumento na demanda do serviço ao longo do período.

Apesar da aprovação em primeiro turno, os parlamentares apontaram para a necessidade de revisão nos valores apresentados no projeto, que é de 2020. Um requerimento foi encaminhado para que as informações sejam atualizadas e, então, o PL deve passar pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, antes da segunda discussão da proposta.

Correção -  O valor correto da remuneração que os conselheiros passariam a receber com a aprovação da proposta é de R$4.742,12. A quantia de R$ 6472,12 é, na verdade, referente ao custo mensal da prefeitura com cada profissional. Este total engloba outras despesas, como uma parte do 13º salário. Como o projeto foi apresentado em 2020, o valor da remuneração deve passar por uma atualização.