Os vereadores voltaram a discutir, durante a sessão desta quinta-feira (24) da Câmara Municipal de Londrina, o projeto de lei, assinado por nove parlamentares, que proíbe que as pessoas sejam obrigadas a se vacinar contra o coronavírus na cidade. O início da discussão foi marcado pela apresentação de uma emenda por parte do vereador Eduardo Tominaga, que pediu que a relação de trabalho entre patrões e empregados da iniciativa privada ficasse de fora da proposta.

O parlamentar queria garantir autonomia a empresas que têm exigido que os funcionários se imunizem contra a Covid-19 na cidade. Tominaga argumentou a favor da emenda durante a discussão, e acabou sendo vaiado pelas pessoas que acompanhavam a votação das galerias.

A vereadora Lenir de Assis, que votou contra o projeto no primeiro turno, também usou a palavra para defender a emenda apresentada pelo colega.

Apesar disso, a emenda foi rejeitada após receber 10 votos contrários. Já o projeto passou em segundo turno com 15 votos favoráveis. Pela proposta, fica proibido na cidade qualquer tipo de preconceito e discriminação contra pessoas que escolheram não se vacinar contra a Covid-19. Na prática, estabelecimentos, tanto públicos quanto privados, não vão poder mais exigir que as pessoas apresentem o comprovante de vacinação contra a doença. O vereador Santão, um dos autores do projeto, admitiu ter recebido duas doses da vacina, destacando que a proposta apenas dá direito de escolha àquelas pessoas que não querem se vacinar e, principalmente, a mães e pais que não se sentem confortáveis em vacinar seus filhos.

O projeto de lei foi uma "resposta" da bancada conservadora da Câmara a uma recomendação administrativa do Ministério Público (MP), que enviou ofícios às prefeituras de Londrina e de Tamarana, no início deste mês, pedindo para que as escolas públicas exijam a carteirinha de vacinação dos estudantes no momento da matrícula. A proposta também contraria decreto da prefeitura, que, em setembro do ano passado, determinou a vacinação obrigatória contra o coronavírus a todos os servidores públicos municipais.

A matéria, apresentada sem qualquer tipo de embasamento técnico ou científico, foi aprovada mesmo sendo considerada inconstitucional e ilegal pela própria assessoria jurídica da Câmara. Ela segue, agora, para sanção ou veto do prefeito Marcelo Belinati. O vereador Matheus Thum, um dos principais aliados de Belinati na Câmara, ja adiantou que o município deve vetar o projeto.