SEGUNDA, 10/10/2022, 11:00

Empresa londrinense alvo de operação da ANAC entra com mandado de segurança na Justiça para voltar a comercializar peças de avião usadas

Proprietário da Barata Aviation classificou a fiscalização de arbitrária e busca reabrir hangares lacrados na semana passada por órgãos do governo federal.

A Barata Aviation, empresa de Londrina, que foi alvo da Operação Rainha da Sucata, convocou coletiva de imprensa nessa segunda-feira (10) para rebater informações divulgadas por órgãos do Governo Federal sobre a fiscalização realizada na terça-feira da semana passada. A empresa informou que importa peças usadas de aviões dos Estados Unidos e depois revende tanto no Brasil como para outros países.

As peças são arrematadas em leilão de seguradoras americanas que são fruto de sinistro ou de acidentes aéreos.

O proprietário da empresa, Marcelo Augustus Montezuma, diz que a última importação feita em 2020 dentro da legislação e que a documentação está em dia. Segundo ele, a empresa é apenas uma revendedora e não teria obrigação legal de atestar a segurança das peças colocadas nos aviões.

Desde a Operação, a empresa que fica ao lado do Aeroporto 14 BIS, no distrito da Warta, está com 4 dos seis hangares lacrados e com 12 containers também fechados pela Anac. Segundo o empresário, o prejuízo já passa dos R$ 200 mil. Montezuma também contestou os valores divulgados pela Receita Federal e alega que não existem turbinas avaliadas em milhões de dólares.  

O advogado da empresa, Marco Antônio Busto de Souza ,informou que já impetrou um mandado de segurança na Justiça Federal para que a empresa possa voltar a comercializar as peças que estão em estoque. Segundo ele, apenas em setembro deste ano a ANAC emitiu uma normativa proibindo essa importação no país, mas segundo ele, não há nada que proíba a venda das peças que estão em estoque.

A Barata Aviation está há seis anos no mercado é tida como a maior empresa que comercializa peças aeronáuticos usadas no país. Segundo a Receita Federal, a empresa foi intimada comprovar toda a documentação e caso contrário estará sujeita a perda dos bens, multas aduaneiras e poderá responder por contrabando, descaminho e crime contra a segurança da aviação civil.

Por Guilherme Marconi

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