O Ministério da Fazenda, através do Tesouro Nacional, determinou o bloqueio dos repasses a que a prefeitura de Apucarana, no norte do Paraná, tem direito junto ao Fundo de Participação dos Municípios. O bloqueio acontece a partir de quarta-feira (10) e o motivo é uma dívida de R$1,3 bilhão, considerada a maior do país.

De acordo com o prefeito Rodolfo Mota (União Brasil), que está em seu primeiro mandato, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou oficialmente a Prefeitura de Apucarana no começo deste mês. Segundo ele, a dívida, que se arrasta há 23 anos sem solução, em grande parte foi contraída na década de 90 com os bancos Santos e Itamaraty.

Com o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios, o pagamento e manutenção de serviços básicos da cidade serão comprometidos

Para resolver o problema, medidas administrativas para evitar o bloqueio dos recursos e novas medidas jurídicas também foram tomadas, como por exemplo, um pedido de antecipação de tutela recursal.  

O prefeito, que é vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Frente Nacional de Prefeitos, informou que com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, aprovada nesta semana pelo Senado Federal, com 71 votos, entre outros pontos, abre caminho para renegociações de dívidas dos municípios com a União.

O prefeito ainda anunciou um pacote de medidas administrativas para reforçar o controle das despesas e garantir a continuidade dos serviços essenciais. Ele assinou o decreto determinando que todos os pagamentos acima de R$ 150 mil passem obrigatoriamente por sua autorização direta.

O prefeito também assinou o Decreto nº 337/2025, que estabelece corte mínimo de 20% nas despesas de custeio em todas as secretarias. Isso inclui consumo de energia, água, telefone, combustível e uso de veículos oficiais.

Apesar das restrições, o prefeito assegurou que os contratos e licitações já realizados serão cumpridos, incluindo obras importantes e a programação do Natal de Apucarana.