TERCA, 08/11/2016, 19:30

Estudantes desocupam a Câmara de vereadores de Londrina depois de cinco dias

A reintegração de posse foi feita as 2h da tarde de ontem de forma pacífica.

Depois da determinação da Justiça de reintegração de posse do prédio do Legislativo Municipal os estudantes desocuparam o local por volta das 2h da tarde desta terça-feira. O Oficial de Justiça chegou por volta da 1h30 da tarde acompanhado do Conselho Tutelar. Inicialmente foi pedido que apenas estudantes secundaristas permanecessem no prédio, ou seja, maiores de idade que estavam infiltrados no movimento tiveram que deixar o prédio para que o Oficial de Justiça fizesse o pedido de reintegração de posse.

De acordo com o Conselheiro Tutelar, Mirko Sandro Bressamini, os estudantes resistiram a princípio, mas foi dito que se eles não deixassem o prédio seriam levados para cumprir medidas sócio-educativas e sairiam de lá somente com os pais. A partir daí, o Oficial deu ordem de reintegração e os estudantes saíram de maneira pacífica.

Os estudantes entraram no prédio, na ultima sexta-feira pela manhã, em protesto às medidas do Governo Federal em limitar gastos com saúde e educação, além de não concordarem com a reforma do ensino médio.

Mesmo depois da desocupação os estudantes fizeram um protesto silencioso. Sentaram em frente o prédio do Legislativo Municipal onde permaneceram acampados até umas 3h da tarde.

Segundo o Oficial de Justiça, Elizeu Pinho, os dois maiores de idade foram notificados a sair e posteriormente a desocupação foi tranquila, sem ser necessária força da polícia.

Para o diretor da Câmara Municipal, Ronan Botelho, foram cinco dias intensos de ocupação, mas sem que a Câmara perdesse o controle da situação. Após a reintegração seguranças, a vereadora Elza Correa, o procurador e o diretor da Casa, fizeram uma vistoria no local junto com um dos representantes dos estudantes que filmou a vistoria.  O local estava limpo e sem nenhum dano.

As atividades do administrativo da Casa foram retomadas já na manhã desta quarta e somente na quinta como de costume haverá sessão. Botelho ressalta que haverá novos prazos para que seja entregue os documentos que isenta o pagamento da taxa de inscrição do concurso público da Câmara. O prazo que venceria hoje, ainda vai ser divulgado em nova data.

Segundo a vereadora Elza Correa, a pauta vai ser reorganizada para continuidade dos projetos de lei que já estão tramitando na casa. A vereadora comemorou o desfecho pacífico da ocupação.

O argumento do juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, para determinar a reintegração de posse do prédio foi a seguinte:  “invadir prédio público, constrangendo e expulsando vereadores e funcionários que ali trabalham com notícias de vereador ferido no confronto com os invasores – não resta dúvida quanto ao caráter autoritário e antidemocrático dessas invasões. Afinal, o esbulho atribuído aos réus constituiu um ato de força praticado com o objetivo de calar a voz dos representantes legitimamente eleitos como membros do Legislativo londrinense. O Poder Judiciário não pode compactuar com a desobediência civil nem tampouco tolerar o abuso de direito”.

As fotos e vídeos do momento da desocupação você confere em nossas redes sociais.

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