TERCA, 28/08/2018, 19:20

Ex-diretor de loteamentos, demitido da Prefeitura e investigado pela Operação ZR 3, tem liminar que pedia aposentadoria negada pela justiça

Nesta terça-feira, a justiça também determinou que Ossamu Kaminagakura retirasse a tornozeleira eletrônica usada há alguns meses.

O ex-diretor de Loteamentos da Prefeitura teve negado pela justiça um pedido de liminar para receber a aposentadoria. A decisão, do Juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, saiu nesta terça-feira. O magistrado justificou dizendo que havia o risco de conceder a liminar, para, logo depois, o Município pedir a cassação da decisão. No início de junho, a aposentadoria de Ossamu Kaminagakura foi aprovada pela Caapsml, mas não chegou a ser homologada. O superintendente da instituição, Marco Antonio Bacarin, explica que a o pedido tinha sido feito em abril, quando ele ainda estava preso e teria atendido a todas as exigências legais.

Dias depois, a Corregedoria do Município concluiu o Procedimento Administrativo Disciplinar e ele foi demitido pela Prefeitura. O Superintendente da Caapsml afirma que o processo de Kaminagakura foi enviado para sanção, mas com a demissão, a Prefeitura solicitou um parecer à Procuradoria Geral do Município, e ainda não há uma definição sobre o caso.

O PAD apurou que ele recebeu vantagens indevidas para beneficiar empresários. Apesar de afastado da função, Kaminagakura vem recebendo o salário normalmente. Servidor municipal desde 1993 ele teria direito a se aposentar com o valor integral do salário, que líquido é de pouco mais de R$ 11 mil. Bacarrin acredita que o ex-servidor tem direito ao benefício, apesar da demissão por justa causa depois de um Processo Administrativo, mas defende uma revisão detalhada do processo.

Tentamos contato com o Procurador Geral do Município, João Luiz Esteves, mas ele não atendeu nossas ligações.

Ossamu Kaminagakura chegou a ficar preso por três meses, foi solto no dia seis de junho e passou a usar tornozeleira eletrônica. Mas, nesta terça-feira, o Juiz Délcio Miranda da Rocha, da 2ª Vara Criminal de Londrina mandou retirar o aparelho, apesar da manifestação contrária do MP. Na decisão, o juiz alegou que ele e o empresário Vagner Mendes, também réu na ZR3, não descumpriram nenhuma regra e deveriam ter a tornozeleira retirada.

O ex-servidor da Prefeitura é investigado pela Operação ZR 3, que investiga um esquema que alterava o zoneamento da cidade em troca de propina e envolve vereadores, servidores municipais e empresários. Segundo o MP, as propinas para aprovação de projetos na prefeitura variavam de R$ 2 mil a R$ 60 mil.

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