SEGUNDA, 25/11/2019, 18:46

Ex-prefeito de Mauá da Serra multado pelo TCE por falhas nas contas

Penalidade relativa ao ano de 2016 foi aplicada por divergências entre saldos da contabilidade municipal e dados enviados ao Tribunal. 

O Tribunal de Contas do Estado emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das contas de 2016 de Mauá da Serra, durante a gestão do ex-prefeito Nicolau Muniz Júnior. Os motivos apontados pelo TCE foram irregularidades no Relatório de Controle Interno e divergências entre os saldos do balanço patrimonial feito pelo município e os dados enviados ao Sistema de Informações Municipais do Tribunal.

No Relatório, por exemplo, o Tribunal aponta a existência de servidores em desvio de função, a deterioração da frota municipal e despesas não contabilizadas. Em função das irregularidades e da ressalva na Prestação de Contas Anual, o ex-gestor recebeu três multas, que somadas chegam a quase R$ 11.500e devem ser pagas agora em novembro.

A Coordenadoria de Gestão Municipal do Tribunal e o Ministério Público de Contas se manifestaram pela irregularidade das contas. Assim como o relator do processo, conselheiro Durval do Amaral. Os demais membros da Primeira Câmara do TCE acompanharam o voto do relator, por maioria absoluta.

Ainda cabe recurso contra a decisão do Tribunal de Contas. Após o trânsito em julgado do processo, o Parecer Prévio será encaminhado à Câmara Municipal da cidade. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal.

São necessários dois terços dos votos dos parlamentares para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no parecer prévio.

Não conseguimos contato com o ex-prefeito de Mauá da Serra Nicolau Muniz Júnior.

Por Marcos Garrido

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