TERCA, 15/05/2018, 19:41

Executivo propõe que IPPUL seja responsável pela aprovação de projetos de loteamento urbano em Londrina

A competência antes era da Secretaria de Obras, que continuará apenas fiscalizando os processos.

Três projetos que alteram o processo de loteamento e urbanização da cidade foram entregues à Câmara de Vereadores para serem analisados. O Executivo retira da Secretaria de Obras e transfere para o IPPUL a competência para aprovar novos loteamentos. Segundo o diretor presidente do Instituto, Roberto Alves Lima Júnior, é uma forma de centralizar o serviço.

O mesmo sistema já é usado em outros municípios e ajuda a dar mais agilidade ao processo.

O presidente do IPPUL alega que a medida não tem ligação com a Operação ZR3 deflagrada no início do ano, que envolveu a questão de zoneamento da cidade, mas reforça o poder decisório do Instituto enquanto órgão técnico de planejamento.

Também foram apresentadas outras duas propostas de emenda à Lei Orgânica.

Com a proposta do Executivo, se o parecer do IPPUL for desfavorável à mudança de zoneamento o projeto de Lei vai ser automaticamente arquivado na Câmara.

Por Marta Ortega

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