O projeto de lei que prevê a fixação do piso salarial dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, foi protocolado pelo prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), e será votado em regime de urgência na Câmara de Vereadores. A 1ª discussão está marcada para esta quinta-feira (28).

O projeto prevê a fixação em dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 e um complemento de R$ 193,15.

Para a presidente do Sindacs (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Paraná), Ondina Macedo, o projeto é extremamente necessário, já que o repasse acontece pelo Governo Federal e cabe a prefeitura realizar o cumprimento da lei.

A reivindicação da classe é antiga, o assessor jurídico do Sindicato, Rafael Oliveira de Carvalho, acredita em um desfecho favorável, de uma negociação que já passa de dois anos com a prefeitura, a expectativa é que enfim, seja dado o reconhecimento salarial aos quase 500 agentes a serviço do município.

A Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, já determinava que o valor recebido pelas categorias não poderia ser inferior a dois salários mínimos - R$ 2.824. O PL lembra que o município iniciou os pagamentos assim que a emenda entrou em vigor.