TERCA, 21/05/2019, 19:03

Ippul defende que o projeto de lei geral do Plano Diretor foi debatido em audiências e pode ser votado no formato encaminhado ao legislativo

Entidades que haviam pedido aumento no prazo para que a Câmara Municipal colocasse o projeto em votação alegam que no formato que está projeto de lei é ruim para o desenvolvimento da cidade.

A Câmara de vereadores já recebeu as solicitações com alterações no projeto de lei do Plano Diretor de um grupo formado por 34 entidades de Londrina.

Em resumo as entidades alegam que a proposta da forma que está no projeto de lei é ruim para o desenvolvimento da cidade.

O projeto de lei tem como objetivo direcionar o desenvolvimento das áreas urbana e rural, o crescimento horizontal e a industrialização da cidade para os próximos dez anos.

As entidades enviaram diversas sugestões para mudanças do projeto, mas duas são mais importantes: sobre a demora da votação para votação e aprovação das leis complementares e a outra é sobre a revisão do mapa da cidade sobre o macrozoneamento.

De acordo com o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL, Roberto Alves Lima Júnior, não há formas de o Plano Diretor travar a cidade se aprovado da forma que foi apresentado à Câmara, até mesmo porque houve audiências públicas sobre o tema e a intenção é desenvolver a cidade e não barrar empresas ou construções.

O projeto é da lei geral do Plano Diretor, após a aprovação na Câmara e a sanção do prefeito serão apresentadas Lei de Uso e Ocupação do Solo, Perímetro Urbano, Código de Obras, Código de Posturas, Código Ambiental, Lei de Patrimônio Histórico-Cultural, Sistema Viário e de Parcelamento do Solo que são as leis complementares.

Por Bruno Carraro

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