QUINTA, 20/07/2017, 20:23

Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública condena três auditores da Receita a perder o cargo

Magistrado também condenou um policial e o irmão dele. Os dois teriam sido cooptados pelos auditores para vazar informações da Operação Publicano.

A decisão do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, é relativa à segunda ação civil pública da Operação Publicano. Nove pessoas foram denunciadas nessa ação, entre elas, os auditores fiscais Márcio Albuquerque de Lima, Dalton Lázaro, Luiz Antônio de Souza e José Luiz Favoreto, além do policial civil André Luís Santelli e do irmão dele, Paulo Henrique Santelli.

A ação denunciou o suborno dos auditores a um policial civil que trabalhava no Gaeco, para que ele passasse informações sobre as investigações. O fato ocorreu no segundo semestre de 2014.

Na decisão, o juiz Marcos José Vieira condenou Márcio Albuquerque de Lima, Marco Antônio Bueno e Dalton Lázaro Soares à perda dos cargos de auditor fiscal, à suspensão dos direitos políticos por nove anos, e ao pagamento de uma multa correspondente a dez vezes o valor da remuneração básica deles em janeiro de 2015, acrescida de juros, além da proibição de assinar contratos com o setor público pelo prazo de dez anos. O magistrado justificou as penas maiores aos três alegando o poder financeiro deles e ainda pelo fato de terem cooptado o policial civil e o irmão. Não conseguimos contato com advogado de Marco Antônio Bueno. O advogado Henrique Pipolo, que defende Márcio Albuquerque, não atendeu nossas ligações. O advogado de Dalton Soares, Adilson Vieira, não foi localizado pela reportagem.

André Luiz Santelli foi condenado à perda do cargo de policial civil e a devolver R$ 21 mil atualizados ao estado. Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de uma multa de cerca de R$ 42 mil. 

O irmão do policial civil, Paulo Henrique Santelli, foi condenado à perda do cargo de técnico administrativo que ocupa no serviço público estadual, a suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de uma multa, corrigida, correspondente a três vezes do salário dele em janeiro de 2015, além da proibição de assinar contratos com o poder público por dez anos. Não conseguimos contato com o advogado Antônio Ruiz, que defende os dois irmãos.

O magistrado determinou que a perda dos cargos dos condenados seja formalizada em 20 dias.

Na sentença, o juiz Marcos José Vieira, julgou improcedente o pedido dos promotores que queriam a condenação dos réus por danos morais coletivos.

O advogado Eduardo Duarte Ferreira, que defende o delator da Publicano Luiz Antônio de Souza e Rosângela Semprebom, irmã dele, explica que os dois foram excluídos da ação por deficiência na acusação.

Ana Paula Pelizari e José Luiz Favoretto foram absolvidos nessa ação por falta de provas. Favoreto foi delegado da Receita e auditor fiscal do órgão e no final do ano passado foi condenado a mais de 37 anos na Operação Publicano I, por organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva tributária, corrupção ativa e violação de sigilo funcional. Não conseguimos contato com o advogado Walter Bittar, que defende Favoretto. O advogado de Ana Paul Pelizari, Henrique Pipolo, não atendeu nossas ligações

A assessoria do promotor Ricardo Benvenhu, um dos responsáveis pela Ação Civil Pública, afirmou que ele não iria comentar a sentença. Tentamos falar com o promotor Renato de Lima Castro, outro responsável pela ação, mas não conseguimos contato. O coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, também não quis comentar a sentença e preferiu não falar antes dos promotores de Londrina.

Por Marcos Garrido

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