Com o início do período para a realização da campanha eleitoral por parte dos candidatos que irão disputar as eleições de outubro, a Justiça Eleitoral pretende reforçar a fiscalização para evitar, principalmente, que as chamadas "fake news" influenciem negativamente no processo democrático. Por conta do que ocorreu no pleito de 2018, quando houve a disseminação de muitas informações falsas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou mais rígidas as regras relacionadas ao tema. Entre 2019 e o ano passado, o órgão ampliou os dispositivos que preveem punições por conta da veiculação de conteúdos mentirosos. As regras passaram a incluir a distribuição de informações "gravemente descontextualizadas" com o objetivo de beneficiar um candidato, influenciar de alguma forma o resultado das eleições ou ainda atingir a integridade dos processos de votação e apuração dos votos.

Propagandas do tipo poderão ser retiradas do ar pela Justiça Eleitoral. Também haverá a abertura de apuração de responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação para a veiculação do material. A disseminação das "fake news" pode render, ainda, detenção de até um ano ou pagamento de multa ao responsável. A contratação de terceiros para enviar mensagens ou comentários na internet com o objetivo de ofender candidatos ou partidos também será punida, segundo o que foi estabelecido pelo TSE.

Em entrevista à CBN nesta terça-feira (16), o juiz eleitoral Maurício Boer garantiu que essa fiscalização também será reforçada em Londrina. Ele também pediu para que o eleitor fique atento e verifique sempre quando desconfiar de alguma informação suspeita.

O magistrado também deixou um recado aos candidatos que pretendem se utilizar desse artifício para tirar algum tipo de vantagem no processo, lembrando do caso do paranaense Fernando Francischini, que teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE justamente por propagar notícias falsas sobre o sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018.

Boer lembrou, ainda, das outras regras estabelecidas pelo TSE para a realização da campanha por parte dos candidatos. É proibido, por exemplo, fixar propaganda em ônibus, táxis e outdoors, incluindo painéis eletrônicos. Comícios com apresentações de artistas famosos também continuam não permitidos, assim como o derramamento dos chamados "santinhos" em via pública. O candidato também não pode distribuir brindes ou bens que proporcionem vantagem ao eleitor, o que configuraria compra de voto, tampouco pagar por propaganda em rádio ou televisão. O juiz eleitoral disse que todas as regras estão disponíveis em uma cartilha no site do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que é o www.tre-pr.jus.br, e que a Justiça está à disposição para o recebimento de denúncias.