TERCA, 22/01/2019, 08:55

Justiça aceita pedido do MP de forma parcial e prorroga afastamento de Rony Alves e Mário Takahashi por 45 dias

Juiz da 2ª Vara Criminal também quer que a Câmara apresente uma série de explicações sobre o que foi feito até agora em relação aos projetos de mudança de zoneamento, e se foi registrado algum episódio envolvendo os dois vereadores afastados

O juiz da 2ª Vara Criminal de Londrina, Délcio Miranda da Rocha, acatou pedido do Ministério Público de forma parcial e aceitou prorrogar por 45 dias o período de afastamento dos vereadores Rony Alves e Mário Takahashi da Câmara Municipal. A decisão é desta segunda-feira. No despacho, o magistrado esclarece que não aceitou prorrogar o prazo por 180 dias, o que havia sido pedido pelo MP, porque antes precisa ouvir os parlamentares citados, e também esclarecer alguns pontos envolvendo a investigação contra eles.

Alves e Takahashi estão afastados das funções públicas desde o início do ano passado, depois que passaram a ser alvos da Operação ZR3. A investigação do Ministério Público apura um suposto esquema de corrupção que cobrava propina de empresário pra aprovação de mudanças no zoneamento urbano do município. Conforme denúncia já apresentada à 2ª Vara Criminal, os parlamentares seriam os líderes da organização criminosa.

Para o promotor do Gaeco, Leandro Antunes, a continuidade do afastamento é importante para que os vereadores não influenciem diretamente no andamento do processo de investigação. Ele destaca, ainda, que, se Rony e Takahashi voltassem para a Câmara, estariam ferindo outras duas medidas cautelares impostas pela Justiça, que os impedem de terem contato entre si e também de se aproximarem do prédio do Legislativo.

O afastamento da dupla venceria na quinta-feira, mas com a nova decisão judicial, ela vai continuar longe da Câmara pelo menos até a segunda semana de março. Até lá, o magistrado pretende ouvir tanto Rony como Takahashi.

O juiz também enviou uma série de questionamentos à Câmara Municipal, que terá dez dias, desde a notificação oficial, para respondê-los. Ele quer saber quais foram as medidas adotadas desde o início do afastamento dos vereadores em relação aos projetos de lei de mudança de zoneamento, e também se o Legislativo adotou alguma medida administrativa para reforçar a fiscalização dessas propostas.

O magistrado pede, ainda, pelo marco legal sobre o tema, que a Câmara indique quais as principais normas e regulamentações envolvendo a alteração de zoneamento urbano no município, e se, porventura, houve alguma alteração legislativa significativa desde o início das investigações.

Délcio Miranda da Rocha questiona também se Mário Takahashi vai voltar a ocupar o cargo de presidente da Câmara quando o período de afastamento terminar, e se ele ou Rony Alves causaram algum tipo de problema desde quando estão afastados que seja de conhecimento da Casa.

A prefeitura também foi oficiada pelo juiz, e, assim como a Câmara, vai precisar responder, em dez dias, se adotou alguma medida para melhorar o acompanhamento e a fiscalização das propostas de alteração de zoneamento urbano tanto entre os seus próprios setores como no Conselho Municipal da Cidade.

Os advogados de Rony Alves e Mário Takahashi informaram apenas que só vão se manifestar sobre o novo prazo de afastamento depois que tiveram contato com a decisão.
 

Por Guilherme Batista

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