A 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina afastou das funções os 11 guardas municipais que estão sendo investigados por supostos atos de tortura na cidade. A determinação atende a um pedido do Ministério Público (MP), que apura o caso nas esferas cível e criminal. Na decisão, a Justiça decidiu que os agentes ficarão afastados por 90 dias. O pedido de afastamento foi feito em ação civil pública na qual os guardas foram denunciados por improbidade administrativa. O processo foi apresentado pelo Gepatria, que é o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa e pela 26ª Promotoria de Justiça da comarca de Londrina.

Conforme apurou o MP, os guardas foram acionados para averiguar uma denúncia de perturbação de sossego, e, na ocasião, invadiram, sem ordem judicial, uma residência, onde cinco pessoas foram torturadas e agredidas. O caso aconteceu no Parque das Indústrias, na zona sul de Londrina, em julho do ano passado. Entre as vítimas, segundo as investigações, estão quatro mulheres, sendo uma delas menor de idade. De acordo com a denúncia, os agentes públicos submeteram as vítimas a uma série de agressões verbais, físicas e psicológicas. Os atos de violência, de acordo com a denúncia, consistiram em golpes de cassetetes, chutes, eletrochoques, tapas, socos e até disparo de arma de fogo para o alto. Os agentes também teriam ameaçado atirar contra os moradores da residência.

Para justificar os atos de violência, ainda conforme o MP, os guardas fizeram uma denúncia falsa de desacato à autoridade, ameaça e infração de medida sanitária. O registro da ocorrência, inclusive, de acordo com as investigações, fez com que três das cinco vítimas fossem presas e passassem a noite na delegacia. As informações são do promotor do Gepatria, Renato de Lima Castro.

Na esfera criminal, os guardas respondem por tortura, abuso de autoridade, denunciação caluniosa e falsidade ideológica. Segundo a Secretaria Municipal de Defesa Social, os agentes também são alvos de um procedimento administrativo disciplinar. O processo tem como responsável a Corregedoria da Guarda Municipal, que vai ter 45 dias para investigar o caso. Durante este período, o órgão vai analisar o que foi levantado pelo Ministério Público e ouvir os guardas acusados. Ao final das investigações, os agentes poderão ser expulsos da corporação. A CBN tentou contato com o secretário de Defesa Social, coronel Pedro Ramos, nesta segunda-feira, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.