Na decisão, a juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Rafaela Mari Turra aceitou pedido do Ministério Público e determinou que o Governo do Estado responda, no prazo de 15 dias, os questionamentos da instituição sobre os dados técnicos que motivaram a não prorrogação do Decreto Estadual da chamada quarentena.

A juíza afirma na liminar que o Ministério Público pode requisitar de qualquer órgão público as informações que julgar necessárias, destacou que o Governo do Estado recebeu os questionamentos do MP e apontou demora do Executivo em responder os questionamentos dos promotores.

No pedido à Justiça, as promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública de quatro macrorregiões do estado, entre elas Londrina, alegou que apesar de ofício enviado ao secretário Estadual de Saúde e da reiteração do pedido de informações, após a não prorrogação do Decreto da quarentena em julho, a Sesa não encaminhou os dados e parâmetros técnicos que motivaram a decisão.

O Ministério Público alegou ainda no pedido à justiça que a negativa em repassar os dados representaria uma afronta aos princípios constitucionais de publicidade, eficiência e motivação.  

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que vai “através de suas áreas técnicas, fornecer todas as informações requisitadas pelo juízo em tempo hábil.”

REPÓRTER MARCOS GARRIDO