A Vara da Fazenda Pública de Porecatu, no norte do Estado, determinou a indisponibilidade de bens, a suspensão das atividades e a proibição de contratar com o poder público de empresas investigadas pelo Ministério Público do Paraná. Trata-se de mais um desdobramento da Operação Pasteiros, que apura a atuação de associação criminosa composta por grupos de empresas e empresários em fraudes em licitações em diversos municípios paranaenses.

Neste caso atingem as ações judiciais atingem sete empresas e nove pessoas físicas e alcançam o montante de R$ 266.120,16. As fraudes foram praticadas em licitações para aquisição de material escolar em dois municípios de Florestópolis e Prado Ferreira, ambos na região metropolitana de Londrina.

As decisões liminares atendem pedidos feitos em quatro ações civis públicas ajuizadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Porecatu a partir da apuração de possíveis fraudes.

De acordo com o promotor de Justiça, Marcelo Barreto, os réus combinavam entre si os resultados dos procedimentos licitatórios, determinando previamente quem seria o vencedor de cada certame, inclusive estabelecendo um percentual a ser pago pelo contratado aos demais integrantes do grupo.

A partir da prática ilícita, os réus teriam frustrado o caráter competitivo das licitações, impedindo que a administração pública realizasse uma contratação efetiva pelo melhor preço, gerando prejuízos aos cofres públicos. O promotor de Justiça reforça que as medidas de bloqueio de bens da proibição de contratar com o poder público têm objetivo de evitar que outros crimes sejam cometidos.

Deflagrada em dezembro de 2020 para investigar organização responsável por um grande esquema de fraudes a licitações em dezenas de municípios do Paraná, São Paulo e Santa Catarina. Ao todo, foram oferecidas mais de 40 denúncias, totalizando 353 pessoas investigadas e denunciadas por 248 fatos criminosos. Durante as investigações da Pasteiros, foram celebrados três acordos de colaboração premiada, a partir dos quais foi constatado que o esquema funcionava pelo menos desde 2014 e envolvia centenas de empresas.