SEXTA, 06/10/2023, 09:00

Justiça bloqueia bens do prefeito, secretário de saúde e assessor de planejamento de Porecatu

O bloqueio foi realizado a pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública por suspeita de fraude em licitações

A Justiça determinou, por meio de liminar, o bloqueio de bens do prefeito, do secretário municipal de Saúde e de um assessor de Planejamento de Porecatu, aqui no Norte do estado. Eles eram investigados por suspeita de fraude em licitações conduzidas pelo Município para enriquecimento ilícito. O montante a ser bloqueado solidariamente entre os réus é de R$ 180 mil.

Este é um desdobramento das investigações conduzidas pelo núcleo de Londrina do Gepatria - Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Porecatu e a Promotoria de Justiça de Faxinal, que identificaram a atuação do grupo em pelo menos 29 municípios do Paraná. A finalidade seria obter vantagem econômica a partir de fraudes em licitações, contratações diretas e desvios de recursos públicos nas administrações municipais.

No caso de Porecatu, foi comprovado que, com a intenção de direcionar a contratação de uma empresa específica em processos de 2020, o grupo atuou para promover a inexigibilidade de licitação, o que teria acarretado em prejuízo ao erário, com a criação de um software que foi inutilizado e a criação de demanda para adquirir produtos de tecnologia. A contratação indevida resultou no gasto de R$ 245,8 mil de dinheiro público. A ação civil tramita sob sigilo na Vara da Fazenda Pública de Porecatu.

Por Juliana Takaoka

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