O Juízo da Vara Criminal de Cornélio Procópio, no norte do estado, concedeu uma medida protetiva para uma estudante que, segundo investigações do Ministério Público (MP), era constrangida por um homem que ela não conhecia sempre quando saía de casa. Ela vinha sendo perseguida constantemente em via pública por um motociclista desconhecido, cuja identificação foi possível a partir da placa do veículo.

Embora o artigo 5º da Lei Maria da Penha exija que haja algum tipo de relacionamento entre o agressor e a vítima para a concessão de medida protetiva, o Ministério Público destacou, no pedido, que a Convenção de Belém do Pará, da qual o Brasil é signatário, assegura a proteção da mulher contra violência “ocorrida na comunidade e cometida por qualquer pessoa” e em qualquer local.

A partir desse entendimento, o agressor foi proibido de se aproximar da vítima, de manter contato com ela por qualquer meio e de se aproximar a menos de um quilômetro da universidade em que a mulher estuda. As informações são do promotor Eduardo Augusto da Silva.

Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público.