SEGUNDA, 21/06/2021, 09:00

Justiça condena ex-prefeito Barbosa Neto e ex-secretários por aditivo irregular em contrato de serviços gerais

Pena em regime semi-aberto foi revertida a serviços para comunidade. Ainda cabe recurso dos réus no TJ

O ex-prefeito de Londrian, Barbosa Neto, o ex-secretário de Gestão Pública, Marco Antônio Cito e o ex-procurador-geral do Município, Fidelis Canguçu, além de outros três réus em ação proposta pelo MP (Ministério Público) foram condenados por peculato no favorecimento à empresa Proguarda Administração e Serviços em contrato firmado com a Prefeitura de Londrina cujo objeto era a prestação de serviços gerais de limpeza, higienização, conservação e copa.  

A sentença foi proferida pelo juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina na última terça, dia 15.

O magistrado estabeleceu o cumprimento de pena de seis anos de reclusão em regime semi aberto, e pagamento de  multa. Entretanto,  por se tratar de réus primários a pena restritiva de direitos foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Ainda cabe recurso no TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná. 

O grupo é acusado de agir em conluio para favorecer a empresa no aditivo irregular no contrato entre o Município e a Proguarda no valor de R$1 milhão, assinado em março daquele ano. O pedido de reequilíbrio econômico-financeiro feito pela empresa, mas o valor concedido, segundo o MP, teria sido maior do que anunciado com autorização do secretário de gestão pública e do então procurador-geral. 

Em áudio enviado à imprensa, Barbosa Neto disse que não houve dano ao erário, questionou a imparcialidade do juiz e disse que sua defesa irá recorrer da sentença no Tribunal de Justiça.

As defesas de Marco Citto e Fidelis Canguçu também informaram que irão entrar com recurso no TJ contra a decisão de primeiro grau.

Por Guilherme Marconi

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