Na decisão, o juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, condena a promotora Solange Vicentin, Max Lobato Sales e a empresa Sena Construções ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil cada, atualizados pelo IPCA e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano. Vicentin e o sócio da construtora também foram condenados à perda dos direitos políticos por três anos.

A investigação é relativa a fatos cometidos durante o período em que Solange Vicentin estava na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente. Na ação civil, o Ministério Público alegava que a promotora teria gestionado junto ao Executivo local e a órgãos municipais, como o IPPUL, com a intenção de viabilizar o licenciamento urbanístico de uma área da construtora no Morro dos Carrapatos, na zona leste de Londrina.

Na ação, os promotores responsáveis pela investigação argumentaram ainda que após uma reunião na sede da própria promotoria, em abril de 2010, Vicentin teria passado a apoiar ostensivamente a aprovação do loteamento, extrapolando suas atribuições e que teria inclusive atuado como advogada dos interesses da construtora, exigindo até que fossem atenuados requisitos legais para o empreendimento.

Na sentença, o magistrado argumentou que a promotora agiu com consciência de que suas intervenções beneficiavam a Sena Construções, o que atentaria contra os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, além de violar os deveres de lealdade à instituição Ministério Público. O juiz negou o pedido para que Solange Vicentin perdesse o cargo de promotora, por considerá-lo desproporcional aos atos praticados.

Solange Vicentin não quis gravar entrevista, mas disse à reportagem da CBN Londrina que a condenação é absurda e que não levou em conta todas as provas existentes. A promotora afirmou que vai recorrer da decisão.