O juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, julgou improcedente a ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT). Trata-se de denúncia de suposta irregularidade no contrato da merenda escolar numa licitação firmada entre uma empresa fornecedora de alimentos de Maringá e a Prefeitura de Londrina. Segundo a ação, haveria superfaturamento, já que o contrato havia sido assinado em fevereiro de 2011 e três meses depois foi concedido um reajuste considerável sob alegação de desequilíbrio financeiro. A decisão em primeiro grau foi proferida no último dia 26 de maio. Ainda cabe recurso ao TJ (Tribunal de Justiça). 

Para o magistrado, não foi possível afirmar que houve ato de improbidade administrativa no pedido de revisão contratual.  “Trata-se, porém, de mero indício de ilegitimidade do pedido de revisão contratual, não havendo a sua corroboração por outros elementos probatórios (ainda que também indiciários), ao órgão judicial não é dado dele valer-se para reconhecer a existência dos atos que se apontam como ímprobos”, escreveu o juiz.

Para o ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto, a decisão mesmo que tardia, repara uma injustiça no contrato da merenda firmado na sua gestão entre 2009 e 2012. 

Procurado pela reportagem, o promotor do Gepatria, Ricardo Benvenhu, afirmou que irá analisar com calma os fundamentos da sentença e deverá entrar com recurso no Tribunal de Justiça. 

Barbosa Neto teve o mandado cassado pela Câmara Municipal em julho de 2012, seis meses antes de encerrar o mandato. Ele foi acusado de infração político-admnistrativa por supostamente usar recursos públicos para contratar vigilantes para uma rádio de sua família. No ano passado voltou a disputar a prefeitura e terminou a disputa em sexto lugar, com 2,73% dos votos válidos.