A Vara da Fazenda Pública de Centenário do Sul, no norte do estado, determinou em caráter liminar a indisponibilidade de bens de nove réus da Operação Casa de Papel, investigação do Ministério Público do Paraná que apura a prática de crimes cometidos por agentes públicos e empresários contra a administração pública de vários municípios paranaenses.

Cada um dos citados deverá ter bens bloqueados até o limite de R$ 172.067,88. O bloqueio dos valores objetiva garantir eventual ressarcimento dos danos causados aos cofres do município e atende pedido do Gepatria de Londrina, que é o Grupo Especializado na Proteção o Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). 

De acordo com as investigações, a organização criminosa atuou para fraudar procedimento licitatório promovido pela administração de Centenário do Sul em 2015. A fraude foi na contratação de prestação de serviços especializados de encaminhamento de documentos, ofícios, petições e requerimentos e de recepção e translado de servidores e autoridades municipais.

Segundo demonstraram as investigações, o certame foi “inequivocamente criado para o desvio de dinheiro dos cofres públicos. Segundo o entendimento do Ministério Público, esse tipo prestação de serviços já está no rol de atividades inerentes ao regular funcionamento de prefeituras. Ou seja, não haveria necessidade de terceirizar esse tipo de atividade. 

A Operação Casa de Papel foi deflagrada em 2020 para apurar possível prática de crimes, sobretudo fraudes a licitação, dispensa indevida de licitação, falsidade ideológica e peculato.

O esquema não ocorria só em Centenário do Sul, de 2013 até 2019, as empresas participaram de licitações de 14 prefeituras (Arapongas, Cambira, Centenário do Sul, Colorado, Faxinal, Iguaraçu, Marilândia do Sul, Pitangueiras, Prado Ferreira, Rolândia, Sabáudia, Santa Inês, Santo Inácio e São Sebastião da Amoreira), de três Câmaras Municipais (Arapongas, Assaí e Astorga) e do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região.

 As investigações do Gepatria constataram a existência de uma organização criminosa que tinha o objetivo comum de obter, direta ou indiretamente, vantagem econômica mediante a prática de fraudes à licitação em municípios paranaenses. Para isso, os réus contariam inclusive com “empresas de fachada ligadas por sócios com vínculos familiares e por laços de amizade ou compromisso de reciprocidade, criadas com o exclusivo fim de possibilitar a prática dos crimes”.