QUARTA, 02/03/2022, 19:31

Justiça determina pagamento dos valores do PPR e vale-alimentação para trabalhadores do transporte coletivo

Município tem até 15 dias para fazer repasse às empresas.

A decisão que determinou o pagamento dos valores referentes ao Plano de Participação de Resultados (PPR), como também do incremento do vale-alimentação aos trabalhadores do transporte coletivo foi definida em audiência de conciliação, na Justiça do Trabalho, na tarde de quarta-feira (2).

A prefeitura de Londrina tem até 15 dias corridos para realizar o repasse às concessionárias, responsáveis pelo serviço na cidade. Participaram da reunião, representantes das empresas, dos trabalhadores, como também da Companhia Municipal de Transporte e Urbanização (CMTU), além do Ministério Público do Trabalho.

Após o prazo estipulado para o Município, as companhias de transporte coletivo vão ter mais cinco dias para fazer o pagamento à categoria, de acordo com a determinação.

Para José Faleiros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Londrina (Sinttrol), a medida foi positiva, apesar de alguns pontos não terem sido atendidos. Os funcionários devem se reunir em assembleia na manhã desta quinta-feira (3) para decidir se retornam ao trabalho.

Ainda na terça-feira (1), os funcionários paralisaram o serviço devido a falta de pagamento do PPR referente ao ano passado, como também do valor de R$ 300,00, do vale-alimentação, correspondente ao período entre junho e dezembro de 2021. Na quarta-feira (2), o serviço também ficou parado.

Os trabalhadores apontam que as demandas deveriam ter sido atendidas no último dia de fevereiro. Por sua vez, as companhias disseram estar aguardando a conclusão do estudo de reequilíbrio financeiro, desenvolvido pela CMTU, para, então, fazer o repasse.

Segundo Faleiros, na audiência, as empresas não concordaram em pagar os dias em que os serviços ficaram paralisados. Mas, de acordo com o presidente do sindicato, não houve uma determinação judicial em relação ao pedido.

O diretor de Transportes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização Wilson de Jesus explica que o repasse, no valor de aproximadamente R$ 1.964.000,00, funciona como uma antecipação do reequilíbrio financeiro de 2021. Ele considera que a medida atende ao que foi proposto pelo Município durante as negociações.

De acordo com ele, a expectativa é que o repasse seja efetuado em um prazo de 10 a 15 dias, por conta dos trâmites internos necessários. O diretor explica ainda que as concessionárias foram notificadas na última terça-feira (2) e que terão que apresentar explicações. Caso isso não aconteça, as companhias podem ser penalizadas.

Em relação ao prazo para conclusão dos estudos relacionados ao equilíbrio financeiro das empresas em 2021, Wilson de Jesus diz que ainda não há como definir uma data, já que parte das informações necessárias para isso ainda não foi repassada.

Ao fim da audiência, as empresas do transporte coletivo em Londrina preferiram não dar entrevistas.

Em nota distribuída na tarde de quarta (2), a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) afirmou que o empresariado e a população não poderiam ser prejudicados por conta da paralisação do serviço. Destacou ainda que o setor está em busca de recuperação, diante dos impactos da pandemia do coronavírus e finalizou afirmando que espera a volta do funcionamento dos ônibus o quanto antes na cidade.

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