SEXTA, 09/12/2016, 19:27

Justiça determina que ex-secretários de Antonio Belinati devolvam mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos

Antigos titulares das secretarias de Saúde e de Obras haviam sido condenados há quatro anos por fraude em licitações de publicidade.

O juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, acolheu na última quinta-feira (08) um pedido do Ministério Público e determinou que o ex-secretário de Saúde do prefeito cassado Antonio Belinati, Agajan Der Bedrossian, devolva mais de R$ 2,2 milhões por causa de fraudes em licitações de publicidade que, conforme o MP, ocorreram no último mandato do então chefe do Executivo local.

Além de Bedrossian, o ex-secretário de Obras, José de Oliveira, e o ex-assessor de imprensa do prefeito, José Carlos Arruda, terão de restituir, respectivamente, R$ 750 mil e R$ 3 milhões. Essa é uma das primeiras medidas relativas a ressarcimento desde a série de escândalos da gestão Belinati, ainda no fim da década de 1990.

O trio de secretários já havia sido condenado pelo magistrado em 2012 junto com o ex-secretário de Governo, Wilson Mandelli, o publicitário Waurides Brevilheri Júnior e a empresa dele, a Metrópole Propaganda, mas esse três réus recorreram a instâncias superiores, como o STJ, que ainda não decidiu sobre a situação deles.

Na ocasião da sentença, o juiz entendeu que houve desvio de mais de R$ 316 mil por meio de quatro licitações para publicidade realizadas em cartas-convite. O serviço de fato nunca foi prestado.

Nossa reportagem tentou ouvir o promotor que assina o pedido. No entanto, não conseguimos localizá-lo porque o Ministério Público não teve expediente nesta sexta-feira (09). Os advogados de Bedrossian, Oliveira e Arruda indicados no documento do MP também não foram encontrados até o fechamento da matéria. Os réus têm 15 dias, a partir de intimados, para devolver os recursos. Porém, eles ainda podem contestar essa determinação. Além da restituição de valores, Bedrossian e Oliveira foram condenados a perder seus direitos políticos por seis anos e, Arruda, por oito anos.

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