Justiça determina que Prefeitura pague pensão à família de jovem morto por Guardas Municipais
Para juiz do caso, provas apresentadas apontam para responsabilidade dos GMs na morte de Nicolas Dalbo, de 16 anos, em outubro do ano passado.
O juiz Emil Gonçalves, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, determinou que a Prefeitura pague uma pensão mensal de quase R$ 700 à família do adolescente Nicolas Dalbo, morto em 2019 na zona oeste por dois Guardas Municipais. Na época, os Guardas Municipais afirmaram ter encontrado o jovem já morto.
Mas, para o juiz, a perícia demonstrou que o tiro que matou o rapaz de 16 anos no Jardim Bandeirantes, em outubro do ano passado, saiu da arma dos GMs. Além da pensão, a família do jovem também pediu à justiça uma indenização, por dano moral, de mais de R$ 500 mil.
O advogado da família de Nicolas, Mário Barbosa, diz que o pagamento de pensões e indenizações, nas três esferas de governo, por erros graves ou má conduta de agentes públicos são cada vez mais rotineiras e que na liminar o juiz entendeu que em função das provas apresentadas, a Prefeitura deveria auxiliar financeiramente a família do jovem.
Outro caso semelhante foi o de Matheus Evangelista, que tinha 18 anos quando foi morto após uma abordagem de três Guardas Municipais no dia 11 de março de 2018. Os GMs teriam ido até uma rua na zona norte apurar uma denúncia de perturbação do sossego. Dois deles estão presos e são réus por homicídio qualificado e fraude processual.
De acordo com a decisão do juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, a família do rapaz deve receber mensalmente dois terços de um salário mínimo e uma indenização de R$ 200 mil.
Mário Barbosa, que também atua nesse caso junto à família de Matheus, diz que a Prefeitura recorreu e que uma nova decisão deve sair nos próximos dias.
Em outra decisão semelhante, de janeiro desse ano, mas com valores bem mais altos, o juiz Emil Gonçalves também determinou o pagamento de uma indenização de mais de R$ 6 milhões pela Prefeitura aos familiares das três vítimas do ex-Guarda Municipal Ricardo Leandro Felipe, encontrado morto na PEL II, em outubro de 2018, com sinais de enforcamento.
Nesse caso, o juiz determinou ainda o pagamento de uma pensão vitalícia à esposa de uma das vítimas do GM.
Até a conclusão da reportagem, a Prefeitura de Londrina não informou se foi notificada da nova decisão da justiça e se pretende recorrer.