SEXTA, 08/03/2024, 09:43

Justiça determina que Santa Casa garanta funcionamento de UTI pediátrica do Hospital Infantil

Após queixas de problemas com plantão de cirurgias, Ministério Público denunciou a instabilidade nos serviços de urgência e emergência

A 1ª Vara da Fazenda Pública, em caráter liminar, determinou que a Irmandade Santa Casa de Londrina garanta o funcionamento da UTI’s pediátrica e neonatal no Hospital Infantil, localizado na avenida JK com Pernambuco, no centro de Londrina.

A exigência é para que a mantenedora forneça atendimento, sem interrupção à população que demande serviços médicos em cirurgia pediátrica.

A promotora Susana de Lacerda, da 24ª Promotoria de Justiça da comarca de Londrina, propôs a ação, após o recebimento de diversas queixas da população quanto à instabilidade e à ineficiência dos serviços de pediatria em urgência e emergência prestados pelo hospital.

            Conforme a decisão, a instituição de saúde deverá “tomar as providências para a prestação dos serviços, como a reorganização da escala dos profissionais de saúde, a dobra de plantões médicos remunerados, a convocação ou o deslocamento de outros profissionais, ou ainda outras medidas de gestão capazes de assegurar o cumprimento da decisão judicial”, anotou o juiz.

A Justiça ainda aponta que Santa Casa tem contrato firmado com o Município de Londrina e recebe recursos suficientes do SUS para o funcionamento dos serviços pediátricos.

O Judiciário estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão. A Santa Casa possui prazo até essa sexta-feira (8), para cumprir a decisão.

Em nota sucinta encaminhada pela assessoria de imprensa, a Santa Casa informou que foi notificada na última quarta-feira (06) sobre a determinação da Justiça sobre o atendimento no Hospital Infantil e diz que está avaliando como dar encaminhamento. O Hospital não rebateu os questionamentos sobre os problemas relatados por pacientes, que constam na ação judicial.

Por Guilherme Marconi

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