Justiça diminui valor de multa aplicada pelo Procon e banco vai pagar R$ 20 mil ao invés de R$ 1,2 milhão
O órgão justifica que se baseou em uma lei municipal que determina que a multa tem que ser baseada no faturamento da empresa. Mas, o juiz não aceitou o argumento.
O Procon Londrina aplicou uma multa de R$ 1,2 milhão ao banco BGM, depois de uma reclamação de consumidora. A alegação é que supostamente teria dificultado a negociação de uma dívida. O banco recorreu e o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, decidiu reduzir o valor para R$ 20 mil. O coordenador do Procon, Gustavo Richa justifica que o órgão se baseou em uma lei municipal que determina que a multa tem que ser baseada no faturamento da empresa.
O coordenador do Procon afirma que o caso foi encaminhado a procuradoria jurídica do município, que vai analisar o caso, antes de recorrer da decisão do juiz.
Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu contato com o advogado do banco BGM.