A praça de pedágio de Jacarezinho e as demais instaladas nos lotes 1 e 2 começam a cobrança da tarifa a 0h desse sábado (23). Atendendo uma ação civil pública protocolada pelo município, a Justiça Federal - em caráter liminar - determinou que moradores do distrito de Marques dos Reis não sejam cobrados da tarifa no valor de R$ 12 para veículos de passeio.

A localidade faz divisa com estado de São Paulo e fica colada ao município paulista de Ourinhos. Outro problema é que o distrito é dividido ao meio pela rodovia, PR-092, com casas dos dois lados da praça de pedágio.

O juiz substituto da 4ª Vara Federal em Londrina, Vinicius Savio Violi, atendeu parcialmente ao  pedido do município. Ou seja, não irá conceder a isenção para estudantes que se deslocam da sede município até Ourinhos pois entendeu que não há ilegalidade na cobrança para os moradores que moram na área urbana, mas quanto aos moradores do Distrito de Marques dos Reis, a Justiça entendeu que há violação do direito de locomoção e consequente cobrança de pedágio para atendimento de necessidades básicas.

O magistrado justificou que os moradores do Distrito de Marques dos Reis, afastados da área urbana principal, precisam muitas vezes recorrer a serviços públicos que somente são oferecidos na sede do município.

A liminar determina a isenção de pagamento da tarifa de pedágio exclusivamente aos moradores de Marques dos Reis. Para isso, o Município de Jacarezinho terá de fazer o cadastramento dos veículos, com a adequada identificação, e a concessionária deverá permitir a passagem livre a eles, enquanto vigorar a decisão provisória.

Roberto Longman, diretor executivo da EPR Litoral Pioneiro, informou que a concessionária deve recorre re irá demostrar que há outras alternativas como o desconto progressivo para usuários frequentes.

O diretor da concessionária destacou que os motoristas que utilizam frequentemente as estradas do Paraná terão descontos progressivos nas tarifas de pedágio das novas concessões rodoviárias, podendo chegar até 75%, ou valor de R$ 3. Ele considera natural o pagamento já que quem mais utiliza terá também benefícios em segurança.

Uma pessoa que use a tag eletrônica e precise passar por uma das praças de Jacarezinho todos os dias, ida e volta, vai gastar R$ 156,28 pagando as tarifas nos dois sentidos. Se ela pagasse a tarifa básica cobrada na cabine, sem a tag e sem o Desconto de Usuário Frequente, ela gastaria R$ 623,56. Neste caso, o usuário frequente economizaria 75% do valor.