A 3ª Vara Federal de Londrina negou pedido feito pela Santa Casa de Londrina para que a prefeitura, o Governo do Estado e o Ministério da Saúde fossem proibidos de requisitar o medicamento importado pelo hospital para o tratamento de pacientes com coronavírus. No mês passado, a instituição precisou adquirir, por conta própria, 26 mil frascos de relaxantes musculares usados no processo de intubação dos doentes. Levando em conta a situação de escassez dos remédios no mercado nacional, o hospital decidiu apresentar a ação para evitar um possível confisco por parte do poder público. Na decisão, a Justiça levou em conta os argumentos apresentados pela prefeitura e pela Secretaria Estadual de Saúde, que lembraram que a requisição administrativa é uma prerrogativa constitucional, mas garantiram não ter a intenção de utilizar a ferramenta contra os próprios hospitais. O magistrado argumentou ainda que o material em questão é de interesse público, uma vez que também é utilizado para tratar pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Santa Casa ainda avalia a possibilidade de recorrer da decisão. O hospital tem receio de ficar sem os medicamentos para continuar com o tratamento dos pacientes internados, apesar de o município já ter garantido que não há nenhuma chance disso acontecer.

Em comunicado enviado à CBN na última semana, quando o caso veio à tona, o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, lembrou que a requisição realizada em março, em três grandes distribuidoras de medicamentos da cidade, ocorreu justamente para que a prefeitura tivesse condições de repassar o material aos hospitais, que enfrentam a situação de escassez dos remédios e insumos já há alguns meses por conta do agravamento da pandemia de coronavírus. Na ocasião, ele explicou, inclusive, que o município só confiscou material que ainda não estava encomendado junto aos hospitais.

Apesar do cenário de escassez, o poder público teria conseguido normalizar a aquisição dos medicamentos junto aos fornecedores neste mês. Na última semana, inclusive, a Secretaria Estadual de Saúde repassou 33 mil ampolas de relaxantes musculares a hospitais de Londrina e região. Foram contemplados o HU, a Santa Casa de Cambé e o Hospital do Coração, além dos hospitais da Zona Norte e da Zona Sul. As unidades são consideradas as principais que compõem a rede pública de enfrentamento à Covid-19 na região metropolitana de Londrina.