TERCA, 21/03/2017, 19:16

Justiça homologa delação e confirma confisco de bens do principal delator da Publicano

Decisão do juiz da 3ª Vara Criminal faz parte do novo acordo de colaboração assinado por Luiz Antônio de Souza.

O ex-auditor da Receita Estadual Luiz Antônio de Souza teve seus bens confiscados pela justiça. A decisão faz parte do novo acordo de delação assinado pelo ex-auditor, e homologado pelo juiz Juliano Nanuncio nesta segunda-feira. Pelo novo acordo, Souza, que foi condenado a 49 anos de prisão na primeira fase da Publicano, vai ter a pena reduzida em 2/3. Segundo o promotor Jorge Barreto, a decisão desta segunda-feira do juiz Juliano Nanuncio homologou o acordo e corrigiu os dados de um dos imóveis a serem devolvidos pelo ex-auditor ao Estado e que já estava listado na delação.

Os bens confiscados, entre eles fazendas, apartamentos e salas comerciais, serão leiloados e o valor arrecadado vai para os cofres públicos. Luiz Antônio de Souza, que está preso desde janeiro de 2015, também vai ter que devolver mais de R$ 4 milhões. O ex-auditor teve os benefícios da delação cancelados em junho do ano passado, após ser acusado de extorquir um empresário e perdeu o direito à liberdade, prevista para o fim do mesmo mês. Oito meses depois, promotores, delator e a defesa dele repactuaram novos termos para a delação, agora confirmada pelo juiz. Segundo o promotor, desde segunda-feira, com a homologação do novo acordo, a defesa do ex-auditor pode entrar com o pedido de progressão da pena do regime fechado para prisão domiciliar.

Segundo Jorge Barreto, a progressão de pena depende ainda de uma análise do juiz do caso e do próprio Ministério Público. O primeiro acordo de delação premiada de Souza foi assinado em setembro de 2015. O ex-auditor fiscal foi preso em janeiro do mesmo ano, em um motel da cidade. Ele estava acompanhado de uma adolescente de 15 anos. Poucos meses depois começou a Operação Publicano, que até agora já investigou mais de 200 pessoas, entre empresários, auditores e dirigentes da Receita Estadual. O valor desviado pelo esquema, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda passa dos R$ 2 bilhões.

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