Uma decisão do juiz da 1ª vara de fazenda pública de Londrina, Emil Gonçalves Dias na última semana foi favorável a abertura do comércio de rua na cidade aos domingos e feriados. Isso porque o Código de Posturas do município proíbe a flexibilização.

A ação foi proposta pelo Sindicato de Comércio Varejista, mas cabe recurso tanto da prefeitura como do Sindecolon, que é o sindicato que representa a categoria.

A decisão do magistrado foi por garantir livre comércio e livre concorrência, ao levar em conta que os shoppings abrem aos domingos e feriados.

Para o advogado do Sincoval, Ed Nogueira, a flexibilização não retira direitos dos trabalhadores. Segundo ele, a ação tem como base a legislação federal e tem relação entre empresas e consumidor.

            Segundo o advogado, a legislação municipal é restritiva e desatualizada e merece revisão para.

Por ser uma decisão em primeiro grau, a decisão não tem aplicação imediata e limitada às empresas associadas ao sindicato patronal.  A CBN não conseguiu contato com representantes do sindicato dos trabalhadores