O juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, ordenou a suspensão de uma portaria do Instituto Ambiental do Paraná que reduzia em quase 30% a chamada zona de amortecimento do Parque Estadual da Mata dos Godoy. A decisão atende a uma ação protocolada na justiça pela Organização Não Governamental Meio Ambiente Equilibrado. Para Gustavo Góes, diretor da Ong, a decisão do juiz, é uma grande vitória para a cidade.

Gustavo Góes explica que o Parque Estadual Mata dos Godoy é a mais rica e importante reserva de Mata Atlântica de Londrina e abriga algumas espécies em risco de extinção. Além da Mata dos Godoy propriamente dita, a chamada zona de amortecimento do parque engloba 62 fragmentos de florestas interligados. O diretor da Ong explica que perder 30% dessa área representaria um enorme risco para o Parque.

De acordo com diretor da Ong, a entidade apresentou à justiça um laudo elaborado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, que demonstra que a zona de amortecimento da Mata foi invadida em 16,5 km2 pelo Plano Diretor de Londrina. Na decisão, o Juiz Marcos José Vieira declarou que a medida foi tomada sem consulta ao Conselho Gestor do Parque, formado 20 instituições da sociedade civil e do governo.

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) informou em nota que irá recorrer, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da decisão judicial nº. 0069674- 46.2016.8.16.0014 do Poder Judiciário do Estado do Paraná – Comarca da Região Metropolitana de Londrina, que suspende os efeitos da portaria nº 160/2016. A portaria estabelece uma nova Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação. O novo zoneamento foi estabelecido após avaliação e estudos realizados por uma equipe técnica multidisciplinar, levando em consideração o levantamento das áreas no entorno do parque com base em imagens de satélite e vistorias em campo. Esse trabalho foi acompanhado e aprovado pelo Ministério Público de Londrina.

O IAP afirma ainda que o Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata dos Godoy, no município, tem caráter consultivo, isto é, tem atribuição de dar conselhos, sugestões, sem direito de deliberar ou tomar decisões. Ao mesmo tempo, o novo zoneamento foi apresentado aos membros do Conselho Consultivo na primeira oportunidade após ser estabelecido.