De acordo com decisão proferida, nesta terça-feira, pelo juiz substituto Gustavo Alves Cardoso, “embora seja pertinente a alegação de perigo na demora em razão da relativa proximidade do final do contrato, de um lado, e, de outro, da demora inerente às obras de engenharia civil”, não parece que a urgência se afigure de tal monta a ponto de legitimar o pedido de antecipação de tutela feito pelo O Ministério Público Federal.

O MPF entrou com uma ação civil pública contra a Triunfo Econorte pela não realização de projetos que somam quase R$30 milhões de reais. Entre as obras listadas como pendentes estão a construção das terceiras faixas na PR-445, na região de Londrina, que deveria ser concluída neste ano, mas nem começou ainda. Também está pendente a construção de passarelas na PR-323 que também deveriam estar prontas neste ano, mas não foram iniciadas. A interseção na BR-153 deveria ter terminado em 2019, mas não foi construída. Com base nestas alegações, a 1ª Vara Federal de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, intimou a concessionária Econorte, o Governo do Paraná, a União e o Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná a se manifestarem.

À imprensa, a Triunfo Econorte informou apenas que está ciente da ação e avaliando as providências a serem adotadas.

Caso a justiça atendesse, liminarmente, ao pedido do Ministério Público, a concessionária teria que suspender a cobrança de pedágio em três praças do norte pioneiro que cobram tarifas que variam entre R$ 22,40 e R$ 26,70 para veículos de passeio.

No pedido de tutela, o MPF pedia a suspensão da cobrança do pedágio nas praças da Econorte até que a concessionária depositasse no processo o valor correspondente ao custos dessas obras não executadas (quase R$30 milhões), como forma de garantir ao menos uma indenização à União caso a empresa não cumpra todo o contrato.

O Governo do Paraná, por meio do secretário de infraestrutura, Sandro Alex, informou que o Estado irá se manifestar assim que for intimado.