O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, não acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público que pedia o bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens do prefeito Marcelo Belinati. A solicitação foi feita pelos promotores Renato de Lima Castro e Ricardo Benvenhu na ação de improbidade administrativa apresentada contra o chefe do Executivo na quarta-feira.

De acordo com a denúncia, Belinati sabia dos erros descobertos na cobrança do IPTU do condomínio de luxo Village Premium, onde ele mora com a família, na zona sul de Londrina, mas, apesar disso, omitiu os problemas da discussão da revisão da Planta de Valores do imposto, que, no início do ano, reajustou o IPTU em até 600% para quase todos os contribuintes londrinenses.

Na ação, a promotoria pedia o bloqueio de bens para o pagamento de eventuais multas. Mas, na avaliação do magistrado, os indícios de improbidade administrativa não ficaram comprovados nos atos supostamente cometidos pelo prefeito.

De acordo com a decisão, Belinati não tinha a obrigação de fiscalizar o condomínio onde mora, muito menos o dever, na qualidade de condômino, de ordenar ou proceder que o empreendimento tivesse as matrículas de IPTU desmembradas.

A fiscalização, nesse caso, segundo o juiz, deveria partir das equipes de servidores especializados lotados em outros setores da administração municipal, o que aconteceu quando o caso veio à tona, no início do ano, e as correções na cobrança foram feitas no condomínio de Belinati e de outros tantos que, segundo a prefeitura, também não haviam passado pelo chamado desmembramento.

O magistrado destaca, ainda, que apesar da revisão da Planta de Valores ser uma proposta política, a formulação do estudo que embasou o projeto foi realizada por técnicos, na teoria sem a interferência do prefeito.

Marcos José Vieira admite que a descoberta dos erros logo após a aprovação da nova Planta de Valores, com reajuste pesado de IPTU para boa parte dos contribuintes, gerou uma sensação de injustiça. No entanto, ele destaca que isso não é suficiente pra configurar improbidade administrativa por violação ao princípio da moralidade, o que está sendo pedido pelos promotores.

Para o juiz, não dá para confundir a moral administrativa com o senso ético da moralidade. Ou seja, apesar de a possível omissão do prefeito ser imoral para alguns, ela não foi ilegal, de acordo com o magistrado.

Além de não acatar o bloqueio de bens, Vieira deu 15 dias para Marcelo Belinati apresentar defesa prévia à ação. Em nota, o prefeito afirma que a decisão judicial é coerente com os fatos, que apontam que “nunca cometi qualquer ilegalidade e que sempre zelei pelo patrimônio público”. Ele diz ainda confiar plenamente na Justiça.

Em entrevista à CBN antes da decisão, o prefeito já havia se mostrado confiante em comprovar a sua inocência na Justiça.

A polêmica do condomínio do prefeito veio à tona em fevereiro deste ano, depois que o Ministério Público abriu um processo para investigar a informação de que todos os moradores do empreendimento pagavam valor referente a uma única matrícula de IPTU. Segundo a denúncia, o montante chegava numa só fatura e era dividido de forma igualitária entre todos eles, incluindo o prefeito.

Para a promotoria, Belinati sabia disso desde o ano passado, mas resolveu omitir o problema da revisão da Planta de Valores do IPTU. O chefe do Executivo destaca, entretanto, que só soube da incongruência em janeiro, quando, segundo ele, foi criada uma força-tarefa para o chamado desmembramento de todos os condomínios nesta situação.