Em decisão proferida nesta sexta-feira, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, negou pedido de liminar da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e manteve o decreto que determina o fechamento de bares e outros estabelecimentos que tenham como prioridade a venda de bebidas alcoólicas até a quinta-feira (18), em Londrina. 

A  medida visava derrubar  a Lei seca, que proibiu o funcionamento de estabelecimentos que vendam bebidas para consumo no local. As medidas, também implantadas por Rolândia, Cambé e Ibiporã tem como principal objetivo, segundo os prefeitos, evitar aglomerações no período do carnaval, que acabou cancelado em 2021 por conta da pandemia do novo coronavírus.

"Não cabe ao Judiciário substituir-se ao Poder Executivo Municipal, de modo a interferir nas delicadas escolhas entre manter ou
abrandar as medidas de distanciamento e/ou isolamento social. Ao decidir-se pela proibição temporária do funcionamento de bares e pela proibição de consumo in loco de bebidas alcóolicas, a autoridade impetrada buscou equilibrar, em cada um dos pratos da balança, valores
constitucionais de primeiríssima grandeza que, longe de colidirem entre si, complementam-se: de um lado, o direito à vida e à saúde da coletividade expresso nos arts. 196 e 197 da Constituição; de outro, as liberdades de trabalhar e empreender, ambos contemplados na
mesma Constituição" citou o magistrado ao manter o decreto da Lei Seca, na liminar. 

A Abrasel promete recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Paraná.