Na decisão, o juiz Marcus Renato Nogueira negou o pedido de reabertura da agência do Santander por considerar que o banco “sequer impugnou o Auto de Infração do Procon” e deixou também de apresentar recurso administrativo à decisão do órgão. Segundo o magistrado, no pedido de liminar o banco ainda deixou de negar o fato, limitando-se a afirmar que não existiam provas de que a consumidora permaneceu 55 minutos na fila de espera da agência.

O juiz se baseou na Lei Municipal 7.614, de 1998, que permite a suspensão do Alvará de Licença e Funcionamento a partir da repetição dessa infração pela quinta vez. De acordo com o juiz, a mesma agência já tinha outros quatro procedimentos no Procon pelo mesmo problema: demora no atendimento. Para o coordenador do Procon de Londrina, Rodrigo Brum, a decisão do juiz confirma que o órgão tomou a medida correta ao fechar o banco.

Na decisão, o juiz Marcus Renato Nogueira afirmou ainda que o fechamento da agência não prejudica os consumidores londrinenses, já que a medida visa justamente amparar o direito deles e que o banco tem outras três agências na cidade e o atendimento continua ocorrendo nelas. O diretor do Sindicato dos Bancários de Londrina, Joseph Sonego, diz ter ficado surpreso com as medidas tomadas pelo Procon e pelo Judiciário e afirma que esse tipo de problema é generalizado e ocorre em quase todas as agências da cidade.

A agência Centro do Santander, que fica no Calçadão de Londrina, teve as atividades suspensas pelo Procon por sete dias. O banco só deve ser reaberto a partir do dia 4 de janeiro. Em caso de uma nova denúncia pelo mesmo problema, um novo processo pode ser aberto e terminar com a suspensão definitiva do Alvará de Funcionamento da agência.

Em nota, o Santander informou que vai recorrer da decisão administrativa e judicialmente.