TERCA, 10/11/2020, 16:32

Justiça nega liminar que pedia suspensão da consulta pública para adoção de sistema cívico-militar em escolas públicas

Ministério Público ainda não se manifestou sobre o procedimento administrativo aberto para apurar se a Secretaria Estadual de Educação cumpriu a lei. A SEED entregou a documentação quinta-feira passada. 

A APP-Sindicato, que representa os professores de escolas públicas do Paraná, havia entrado na justiça para tentar suspender a consulta, feita em 216 escolas públicas, sobre a adoção de um sistema de gestão cívico-militar. O principal argumento é que não houve tempo suficiente para debater o tema com a comunidade escolar. No entanto, o juiz substituto da 4.a Vara da Fazenda Pública de Curitiba negou o pedido de liminar. O magistrado entendeu que foi dado “amplo conhecimento do ato, o que se constata, inclusive, pelo fato de que se atingiu a finalidade da convocação”.

Em todo o Paraná, 186 escolas aprovaram a mudança de gestão, 25 reprovaram e em apenas 5 não houve quórum suficiente para validar a votação.

Em Londrina todas as escolas consultadas foram favoráveis ao modelo cívico militar, com mais de 80 % de aprovação.

A APP também critica a escolha de 117 escolas que oferecem aulas à noite para implantação da gestão cívico-militar, o que seria irregular. Sobre esse aspecto, o juiz avaliou que a consulta é apenas uma das etapas da implantação do programa e que, para efetivação da mudança, todas as condições previstas em lei precisam ser preenchidas. O presidente do sindicato em Londrina, Márcio André Ribeiro, disse que a APP vai recorrer.

O ministério Público do Paraná abriu um procedimento administrativo para acompanhar o caso. A Secretaria Estadual de Educação tinha até quinta-feira passada para apresentar documentos e justificativas. Desde então a promotoria não se manifestou sobre o caso.

Por Livia de Oliveira

Comentários