SEXTA, 24/04/2020, 17:15

Justiça nega pedido de prisão domiciliar para Orlando Bonilha por conta da COVID-19

Advogado do ex-vereador e presidente da Câmara diz que vai recorrer ao Tribunal de Justiça e que se algo acontecer a Bonilha a responsabilidade será do estado.

O pedido de prisão domiciliar de Orlando Bonilha, em função da pandemia de Covid-19, foi feito pelo advogado Ronaldo Neves, após uma Recomendação expedida pelo Conselho Nacional de Justiça. Bonilha cumpre pena de pouco mais de 20 anos de prisão, por diversos crimes de concussão e cumpriu até agora menos de doze meses. Na decisão, o juiz da Vara de Execuções Penais, Katsujo Nakadomari, afirma que a norma do CNJ é apenas uma recomendação e que a concessão da prisão domiciliar é uma decisão do magistrado.

O juiz diz ainda que embora Bonilha seja portador de diabetes mellitus tipo 2, encontra-se estável e usando medicação. Nakadomari cita também a decisão do STF que negou a adoção de medidas alternativas à prisão para detentos dos grupos de risco e a “condenação expressiva” de Bonilha, que só teria direito à progressão de regime em 2022.  O juiz diz ainda na decisão que as regulamentações dos Ministérios da Saúde e da Justiça em relação às medidas de enfrentamento à COVID-19 já foram adotadas nos presídios de Londrina e que não há nenhum caso confirmado da doença dentro do sistema prisional.

O advogado Ronaldo Neves, cita o fato de outros presos de todo o país que receberam o benefício e afirma se sentir frustrado com a decisão, já que, na avaliação dele, Bonilha tem, além da questão da COVID-19, todos os requisitos para a prisão domiciliar.

O advogado critica o fato da norma do CNJ ser apenas uma recomendação e diz que se algo acontecer a Bonilha a responsabilidade será do estado. Ronaldo Neves afirma que vai recorrer ao Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão da primeira instância.

O ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Londrina foi preso aqui na cidade no início de maio do ano passado, por uma patrulha da Polícia Militar. Dois meses antes, em março, a mesma Vara de Execuções Penais converteu as quatro penas de Orlando Bonilha, que deveriam ser cumpridas em regime semiaberto, para uma sentença única de quase 20 anos de prisão em regime fechado.

Em um dos casos em que foi condenado, Bonilha teria recebido parte dos salários, cerca de R$ 2 mil mensais, dos funcionários de seu gabinete da Câmara, por três anos seguidos. Por conta dessa denúncia, o ex-presidente da Casa teve o mandato cassado em 2008.

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