O juiz eleitoral Elias Duarte Rezende negou o pedido de “suspensão imediata da tramitação do projeto de lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Profis)” em Londrina. A ação foi motivada pelo Partido Pátria Livre (PPL) que levou o caso ao Ministério Público Eleitoral alegando que o prefeito Alexandre Kireeff não poderia propor esse tipo de projeto em época de eleição. O juiz escreveu na decisão que não pode, sem uma análise mais profunda, sustar o trãmite do projeto. Mas, determinou que a ação de investigação judicial eleitoral continue. O prefeito defende a legalidade o Profis.

Segundo o prefeito, o Profis é importante para as finanças da prefeitura. Ele prevê o desconto total ou parcial de juros e multas de impostos atrasados, o que incentiva os contribuintes a pagaram as dívidas. A expectativa é que entre na conta pública, até o final do ano, cerca de R$ 26 milhões de reais com a medida.

O projeto de lei já passou por duas comissões para análise, mas também é objeto de questionamentos com relação a legalidade por se tratar de um ano eleitoral. O executivo pediu urgência na votação da proposta e a câmara tem até o dia 21 de setembro para fazer isso.

O PPL, que propôs a ação está coligado ao PT. O prefeito Alexandre Kireeff não disputa a reeleição, mas já declarou apoio ao candidato Valter Orsi (PSDB)