Os procuradores alegaram na Ação Civil Pública que o pedido teria como base o não cumprimento do contrato pela empresa. Segundo o MPF, pelo menos quatro obras que fazem parte da concessão nem foram iniciadas, apesar do contrato estar prestes a acabar, em novembro próximo.

Um dos serviços que não teriam sido executados pela Econorte é a implantação da terceira faixa em um trecho de pouco mais de 1 quilômetro da PR-445, que deveria ser entregue até o final desse ano. Outra obra que nem começou e já deveria estar pronta desde 2019, de acordo com os procuradores, é a interseção da BR-153 com o município de Jacarezinho.

No pedido, o Ministério Público Federal aponta também que as obras foram pagas pelos usuários por meio das tarifas e a não realização delas traria prejuízos à União e à população do estado. No pedido, o MPF chega a falar em evidente enriquecimento ilícito da Econorte.

Mas, o juiz federal Gustavo Alves Cardoso, substituto da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, negou pedido do Ministério Público Federal para suspender a cobrança das tarifas nas praças administradas pela Concessionária.

Para o magistrado, a suspensão solicitada pelos procuradores da República se mostrou historicamente pouco efetiva, em função das reformas proporcionadas pelos tribunais superiores em ações anteriores.

A Econorte tem o valor mais caro de pedágio do Paraná na praça de Jataizinho. São R$ 26,40 para os carros de passeio. Já em Jacarezinho, o preço para a mesma categoria de veículo é de R$ 24,40.

A concessionária Econorte informou que não vai se manifestar sobre a decisão da Justiça Federal.