Justiça pede manutenção dos contratos com clínicas psiquiátricas acusadas de diversas irregularidades na prestação de serviços com a prefeitura de Londrina
O município havia decidido romper os contratos e aplicar multa superior a R$ 6 milhões.
Depois de abrir um procedimento administrativo interno a prefeitura de Londrina decidiu romper o contrato com duas clínicas psiquiátricas e aplicar multa superior a R$ 6 milhões.
As clínicas que prestam serviços ao município foram acusadas de manter pacientes internados para aumentarem repasses do Sistema Único de Saúde – SUS e outras irregularidades, os donos das instituições de saúde foram denunciados na Operação Hipócrates.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, suspendeu as decisões administrativas do município para que as clínicas tenham direito de defesa, sendo contrária a decisão da prefeitura.
O advogado Ricardo Pereira, que representa as clínicas, reiterou que não houve direito de manifestação de defesa para com o município.
O Secretário de Gestão Pública de Londrina, Fábio Cavazotti, vai atender o pedido da justiça e ouvir representantes das clínicas em um depoimento, para depois então aplicar ou não a sanção.
O Secretário Municipal de Saúde, Felippe Machado, preferiu não comentar o assunto.