O juiz da 5ª Vara Criminal de Londrina, João Henrique Coelho Ortolano, emitiu uma decisão proibindo o deputado federal Boca Aberta, do PROS, de mencionar, em suas publicações nas redes sociais, os nomes dos promotores Renato de Lima Castro e Leila Schimiti, do Ministério Público (MP). A decisão condena o deputado por difamação, injúria e calúnia, e foi dada no âmbito da denúncia que aponta que o parlamentar cometeu crimes contra a honra dos dois servidores. O magistrado também determinou que cinco vídeos em que Boca Aberta aparecia ofendendo os promotores fossem deletados das redes sociais: quatro do Facebook e um do Twitter. A CBN tentou acessar o material nesta terça-feira (29), mas ele já tinha sido apagado. A multa estipulada pelo juiz, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 5 mil por dia.

Na decisão, o juiz disse que conseguiu verificar que "há indícios mínimos de materialidade e autoria, ante as declarações proferidas pelo representado, em detrimento dos ofendidos". Ainda segundo o magistrado, há claras "evidências de que, possivelmente, o requerido tenha praticado os delitos de difamação, injúria e calúnia" contra os dois promotores.

As ofensas tiveram início em 20 de maio, depois que Renato de Lima Castro apresentou duas ações contra Boca Aberta; o filho dele, deputado estadual Boca Aberta Júnior; e a esposa, vereadora Mara Boca Aberta. Nos processos, o promotor acusa Boca Aberta Junior e desviar kits esportivos que deveriam ter sido entregues em escolas estaduais de Londrina, e a família como um tudo de comandar um esquema de rachadinha envolvendo os salários de assessores. Os denunciados negam todas as acusações e dizem ser vítimas de uma perseguição da promotoria.

Na época da apresentação das ações, Castro lamentou os ataques, e garantiu que iria tomar todas as medidas necessárias para fazer com que o deputado respondesse judicialmente pelas ofensas proferidas.

Na decisão, o juiz argumenta que as declarações proferidas por Boca Aberta "superam os limites de sua liberdade de expressão, uma vez que teria atingido a honra objetiva e subjetiva" dos promotores. O magistrado também considera que as ofensas foram feitas em represália ao trabalho desempenhado por Renato de Lima Castro como coordenador do Gepatria, o Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa. A CBN também tentou contato com Boca Aberta, mas não obteve retorno. Vale lembrar que o deputado segue detido no Creslon, cumprindo parte da pena de 22 dias de reclusão pela condenação por perturbação de sossego.