SEXTA, 30/04/2021, 10:00

Justiça proíbe fechamento do único hospital de Jataizinho

Decisão estabelece multa diária caso instituição venha a encerrar atendimento pelo SUS.  Prefeitura e Governo do Estado devem apresentar plano de contingenciamento. 

O juiz de Direito da Comarca de Ibiporã, Amarildo Clementino Soares, determinou que Hospital São Camilo  de Jataizinho não interrompa o atendimento pelo SUS dos contratos administrativos celebrados com o município de Ibiporã e Estado do Paraná, por se tratar de serviços essenciais. Segundo a decisão a obrigação deve se estender  até eventual rescisão dos contratos. 

O juiz estabeleceu multa diária de R$ 2 mil caso a direção do hospital não cumpra a determinação. A direção da instituição tinha informado a Sesa (Secretaria estadual de Saúde) que iria encerrar as atividades nesta sexta-feira, dia 30,  por conta de um desequilíbrio mensal nas contas. O São Camilo é o único hospital da cidade que existe há 45 anos e assiste  praticamente  100% dos pacientes pelo Sistema Único Saúde. 

Saores determinou ao Estado do Paraná e o Município de Jataizinho que, no prazo de 15 dias, apresentem em conjunto o plano de contingenciamento para a regularização do serviço ininterrupto de urgência e emergência para atendimento aos beneficiários do SUS, pelo prazo mínimo de 06 meses. 
A diretora do São Camilo, Rosália Sato disse a CBN Londriba que não foi notificada ainda e o setor jurídico deverá recorrer. Diante do impasse e do desequilíbrio financeiro a gestora pontua que não há mais condições de manter a instituição aberta. 

Por Guilherme Marconi

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