O juiz da 5ª vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou a suspensão temporária da consulta à comunidade escolar para a escolha dos diretores da rede estadual de educação. A liminar atende ao pedido do Ministério Público do Paraná, feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública da capital. 

Na decisão, o juiz institui uma multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. O MP ingressou com o pedido por considerar o atual estágio da pandemia de Covid-19 no estado. A eleição dos novos diretores estava marcada para esta quarta-feira. 

O juiz entendeu que “a consulta deverá atingir 80% das escolas estaduais, com movimentação e aglomeração de mais de 800 mil pessoas”. Sendo assim, a ação vai contra o Decreto Estadual, que proíbe eventos e confraternizações com mais de 10 pessoas. A justiça determina que uma data seja definida somente quando houver indicativos seguros contra  doença. 

Quanto ao pedido do MP para a suspensão da prova do Processo Seletivo Simplificado (PSS), o juiz considerou que este caso segue em análise. A prova, que seria dia 13 de dezembro e foi adiada para o dia 20. A realização dela é alvo de muitas críticas por parte dos professores e sindicato da categoria.