A liminar foi concedida, nesta terça-feira, pelo juiz Marcos José Vieira. Na decisão, o magistrado determina a suspensão da sessão de julgamento de Boca Aberta por quebra de decoro parlamentar, mas mantém o processo de cassação. 

A sessão estava agendada para a próxima sexta-feira, a partir das 9 hrs, no Plenário da Câmara. Na decisão, o juiz determina também a continuidade dos trabalhos da Comissão Processante e a definição de uma nova data, hora e local para o interrogatório do vereador.

O advogado de Boca Aberta, Eduardo Duarte Ferreira, comemorou a decisão da justiça.

No pedido à justiça, a defesa de Boca Aberta alegou que o vereador não foi ouvido no processo e não foram respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Na decisão, o juiz Marcos José Vieira afirma que, deliberadamente ou não, Boca Aberta negligenciou a defesa e se recusou inclusive a receber as notificações para apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas e indicar meios de prova. O magistrado cita ainda o fato de que o vereador e seus defensores chegaram a abandonar uma sessão realizada no dia 4 de agosto.

Mas, completa dizendo que esses fatos não autorizavam a Comissão Processante a dispensar o depoimento pessoal do vereador, uma exigência da lei. Eduardo Ferreira diz que Boca Aberta tem todo interesse em prestar depoimento à Comissão.

Boca Aberta é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter feito uma campanha de arrecadação de dinheiro nas redes sociais para supostamente pagar uma multa eleitoral.